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Os Termos de Uso estabelecidos aqui ("Termos") regem o acesso e o uso que você faz de vários sites, aplicativos móveis, quiosques e outras plataformas digitais (coletivamente, as "Plataformas Digitais") pertencentes, operados, licenciados ou controlados pela Royal Caribbean Cruises Ltd., suas subsidiárias, afiliadas ou joint ventures ("nós", "nos", "nosso" ou a "Empresa").

Termos de venda e termos de uso complementares ("Termos Complementares") podem se aplicar a determinados eventos, programas, atividades ou promoções, e esses Termos Complementares podem ser divulgados a você separadamente. Todos os Termos Complementares e condições são somados a estes Termos e, em caso de conflitos, prevalecem a estes termos.

AO CLICAR EM "ACEITO", BAIXAR, INSTALAR, ACESSAR DE OUTRA FORMA OU USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E ENTENDEU E CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUSIVE todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo leis de controle de nova exportação e exportação) e POLÍTICA DE PRIVACIDADE (COLETIVAMENTE, OS "TERMOS").

Se você não concordar com os Termos, não terá nossa permissão para usar as Plataformas Digitais.

Nós nos reservamos o direito, a nosso critério, de alterar, modificar ou excluir qualquer parte destes Termos a qualquer momento. Verifique estes Termos periodicamente para informar-se sobre quaisquer alterações. Se você nos forneceu seu endereço de e-mail, receberá avisos por e-mail sobre quaisquer alterações que sejam materialmente adversas para você. Também poderemos enviar avisos sobre alterações não materiais a nosso exclusivo critério. Se você não aceitar os Termos atualizados, deverá entrar em contato conosco dentro de 30 dias após o aviso da alteração para encerrar sua conta. Manter a conta aberta ou outro uso contínuo das Plataformas Digitais constitui aceitação da atualização. Além disso, podemos, a nosso exclusivo critério, solicitar que você aceite expressamente os Termos atualizados para continuar a usar as Plataformas Digitais.

1.              Termos Gerais

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e todos os outros contratos expressamente incorporados por referência a estes Termos, são o entendimento e o acordo integrais e exclusivos entre você e a Empresa em relação ao uso feito das Plataformas Digitais. Você não pode ceder nem transferir estes Termos nem seus direitos neles previstos, total ou parcialmente, pela operação da lei ou outra forma, sem nosso prévio consentimento por escrito. Você pode ceder estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio ou consentimento. A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não afetará nosso direito de exigir o cumprimento em qualquer outro momento posterior nem constituirá renúncia de nossa parte de qualquer violação ou descumprimento destes Termos ou de qualquer disposição destes, seja uma renúncia de qualquer violação ou descumprimento subsequente ou uma renúncia da cláusula em si. O uso de títulos de seção nestes Termos destina-se somente a fins de conveniência e não afetará a interpretação de nenhuma cláusula. Nestes Termos, o uso do termo "inclusive" significa "inclusive, entre outros". Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, a parte inexequível será aplicada na máxima extensão possível, e as partes remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito.

2.              Contas de usuário e inscrição

Para usar a maioria dos aspectos das Plataformas Digitais, você deve se inscrever e manter uma conta de usuário pessoal ativa ("Conta"). Você deve ter no mínimo treze (13) anos para obter uma Conta. Se tiver entre 13 e 18 anos, você declara e garante que possui o consentimento legal de seu responsável ou tutor para acessar e usar as Plataformas Digitais.

O registro da conta exige que você envie à Empresa determinadas informações pessoais, como nome, endereço, número do celular e data de nascimento, entre outras. Você concorda em manter as informações precisas, completas e atualizadas em sua Conta. A não manutenção de informações precisas, completas e atualizadas da Conta pode resultar em sua incapacidade de acessar ou usar as Plataformas Digitais.   

É condição do uso das Plataformas Digitais fornecer detalhes do registro da conta do usuário em seu nome e não em nome de outros.  Embora você possa auxiliar outras pessoas na criação das próprias contas, é vedado se passar por outros nas Plataformas Digitais.

Você é responsável por toda a atividade ocorrida em sua Conta, e você concorda em manter a segurança e a confidencialidade permanentes do nome do usuário e da senha de sua Conta. A menos que de outra forma permitido pela Empresa por escrito, você só pode ter uma Conta.  Você não pode ceder nem, de outra forma, transferir sua Conta a outras pessoas ou entidades.

3.              Rede móvel

Ao acessar as Plataformas Digitais por meio de uma rede móvel, mensagens, dados e outras taxas de seu provedor de rede serão aplicados.  Baixar, instalar ou usar determinadas Plataformas Digitais pode ser proibido ou limitado por seu provedor de rede, e nem todas as Plataformas Digitais podem funcionar com seu provedor de rede ou dispositivo.

4.              Alterações nas Plataformas Digitais

Nós nos reservamos o direito de cancelar ou alterar as Plataformas Digitais e qualquer material que fornecemos nas Plataformas Digitais, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por algum motivo, todas ou parte das Plataformas Digitais se tornarem indisponíveis a qualquer momento ou por algum período. Periodicamente, podemos restringir o acesso a algumas partes das Plataformas Digitais, ou a todas as Plataformas Digitais, a usuários, inclusive usuários registrados.

Você é responsável por fazer todos os arranjos necessários para ter acesso às Plataformas Digitais (inclusive, entre outros, obter todo o hardware e software de sistema operacional necessários ou qualquer conectividade à internet que possa ser necessária para acessar as Plataformas Digitais).

5.              Serviços Baseados em Local

Alguns recursos das Plataformas Digitais podem permitir que a Empresa acesse seu local a fim de personalizar sua experiência com as Plataformas Digitais com base no seu local ("Serviços Baseados em Local"). Para usar determinados Serviços Baseados em Local, você deve ativar determinados recursos de seu hardware (por exemplo, o celular), que permitem que a Empresa identifique seu local por uma série de meios, que podem incluir o endereço IP, o local da torre de celular, tecnologia de geo-fencing ou detecção por sensores físicos no local de Wi-Fi ou Bluetooth, conforme disponíveis. Se você optar por desativar quaisquer Serviços Baseados em Local em seu dispositivo, talvez não seja capaz de utilizar determinados recursos das Plataformas Digitais. Ao ativar Serviços Baseados em Local, você concorda e reconhece que: (i) os dados do dispositivo que coletamos de você são diretamente relevantes ao uso que você faz das Plataformas Digitais; (ii) podemos fornecer Serviços Baseados em Local relacionados e baseados em seu local atual e (iii) podemos usar qualquer uma dessas informações coletadas em conexão com o fornecimento das Plataformas Digitais.

6.             Chat para hóspedes

Nossas Plataformas Digitais podem disponibilizar para você, gratuitamente, uma funcionalidade de bate-papo entre hóspedes que permitirá que você se conecte com amigos e familiares enquanto navega (o “Chat”). A funcionalidade do Chat para hóspedes estará disponível apenas enquanto você estiver a bordo de um de nossos navios, somente mediante conexão ao Wi-Fi Royal.

É importante salientar que você só poderá usar o Chat para hóspedes para conectar-se com outras pessoas da sua reserva e/ou cabine. Podemos, em versões posteriores, fornecer a possibilidade de conectar-se com outros hóspedes a bordo que não sejam seus acompanhantes de viagem.

Manteremos o histórico do Chat para hóspedes apenas pelo tempo de duração da sua viagem e excluiremos todo o histórico do Chat assim que a viagem terminar. Nossa Política de Privacidade e outras leis aplicáveis ​​(incluindo, entre outras, a Lei de Comunicações Armazenadas dos Estados Unidos e a Lei CLOUD) podem ser aplicadas em relação à privacidade do conteúdo incluído em suas comunicações do Chat para hóspedes.

Você concorda em não usar o Chat para hóspedes a fim de enviar qualquer material que você saiba ser falso, difamatório, impreciso, abusivo, vulgar, odioso, assediante, obsceno, profano, ameaçador ou invasivo à privacidade de outro hóspede. Você concorda em não usar o Chat para hóspedes a fim de transmitir qualquer conteúdo que vise incitar ou provocar violência.

Na medida em que você usar o Chat para hóspedes para fazer upload, enviar, armazenar, enviar ou receber conteúdo, você manterá a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detiver sobre esse conteúdo.

Ao fazer upload, enviar, armazenar, enviar ou receber conteúdo por meio do Chat para hóspedes, você nos concede uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados (isto é, adaptações ou outras alterações que façamos para que seu conteúdo funcione em nosso serviço), comunicar, publicar, executar publicamente, divulgar e distribuir tal conteúdo. Você declara e garante que tem os direitos necessários para nos conceder uma licença por qualquer conteúdo enviado por você pelo Chat para hóspedes.

Os direitos que você concede nesta licença destinam-se à finalidade limitada de operar, promover e melhorar nossas Plataformas Digitais.

7.             Concessão de uma licença limitada a você

As Plataformas Digitais e seu conteúdo integral, recursos e funcionalidade (inclusive, entre outros, todas as informações, software, texto, telas, imagens, vídeo e áudio, e o design, a seleção e a disposição deles) pertencem à Empresa, seus licenciadores ou outros fornecedores desse material e são protegidos pelas leis de direito autoral, marcas registradas, patentes, segredo comercial e outras leis de propriedade intelectual ou proprietárias internacionais e dos Estados Unidos.

A menos que o contrário seja expressamente indicado, nada do que você ler ou vir em qualquer Plataforma Digital da Empresa poderá ser copiado ou utilizado. A cópia ou o uso deverá estar de acordo com as situações dispostas nestes Termos e Condições de Uso ou ter a aprovação prévia, por escrito, da Royal Caribbean Cruises Ltd. 

É vedado reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir e executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer um dos materiais em nossas Plataformas Digitais, exceto o seguinte:

·      Seu hardware de computador ou dispositivo móvel pode temporariamente armazenar cópias desses materiais em RAM incidental ao seu acesso e visualização desses materiais;

·      Você pode armazenar arquivos temporariamente em cache por seu navegador da web para fins de melhoria da exibição;

·      Você pode imprimir ou baixar uma cópia de um número razoável de páginas das Plataformas Digitais para uso pessoal próprio e não comercial e não para reprodução, publicação ou distribuição adicionais; e

·      Você pode baixar uma única cópia de qualquer aplicativo móvel fornecido pela Empresa para seu dispositivo móvel exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que você concorde em cumprir nosso contrato de licença do usuário para qualquer aplicativo.

 Esta concessão de permissão não é uma transferência de título. Sob esta permissão, você não poderá:

·      Modificar cópias dos materiais das Plataformas Digitais;

·      Usar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos do texto que acompanha;

·      Usar os materiais para qualquer objetivo comercial ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial);

·      Remover notas sobre direitos autorais ou de propriedade dos materiais; ou

·      Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.

Se você imprimir, copiar, modificar, baixar ou, de outra forma, usar ou fornecer a qualquer outra pessoa acesso a alguma parte das Plataformas Digitais em violação aos Termos de Uso, seu direito de usá-las cessará imediatamente, e você deverá, a seu critério, devolver ou destruir todas as cópias dos materiais que você produziu. Nenhum direito, titularidade do direito ou interesse nas Plataformas Digitais ou em qualquer conteúdo nas Plataformas Digitais é transferido a você, e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Empresa. Qualquer uso das Plataformas Digitais não expressamente permitido por estes Termos de Uso é uma violação destes e pode violar leis de direitos autorais, marcas registradas, entre outras.

Não fornecemos a você nenhuma garantia ou declaração de que o uso de qualquer material exibido em uma Plataforma Digital da Empresa não violará os direitos de terceiros.

     8.              Chave digital

Em alguns dos nossos navios, você poderá usar nosso aplicativo móvel para abrir as portas, em vez de utilizar uma chave normal (a “Chave Digital”). Por exemplo, você poderá usar uma Chave Digital para abrir a porta da sua cabine, um lounge, a academia de ginástica ou outros ambientes dos navios. Você deverá aderir ao uso da funcionalidade de Chave Digital em nossos aplicativos móveis. Você poderá usar uma chave padrão com (ou no lugar de) sua Chave Digital.

Contanto que você cumpra com estes Termos, forneceremos a você uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar a Chave Digital disponibilizada para você. O uso da Chave Digital limita-se à sua conta de hóspede. Você poderá usar sua Chave Digital em qualquer dispositivo móvel, contanto que você esteja conectado ao seu aplicativo móvel por meio de sua conta de hóspede. Você poderá usar a Chave Digital para destrancar apenas as portas cujo acesso seja autorizado. Seus privilégios de acesso serão determinados por nós, a nosso exclusivo critério, e poderão ser suspensos, revogados ou rescindidos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

O uso da Chave Digital será condicionado também à sua concordância em manter seu telefone ou dispositivo móvel assegurado (bem como a Chave Digital nele), além da confidencialidade do conteúdo. Você concorda, ainda, que não permitirá que um terceiro ou qualquer outra pessoa utilize sua Chave Digital.

  9.              Software livre

As Plataformas Digitais podem incluir ou incorporar componentes de software de terceiros que geralmente estão disponíveis gratuitamente de acordo com licenças que concedem aos beneficiários amplos direitos de copiar, modificar e distribuir esses componentes ("Componentes Livres"). Embora as Plataformas Digitais sejam fornecidas a você de acordo com estes Termos, nenhuma disposição deles impede, restringe ou pretende impedir ou restringir você de obter esses Componentes Livres de acordo com as licenças de terceiros pertinentes nem limitar o uso que você faz desses Componentes Livres.

10.              Vigência e Rescisão deste Contrato

a.     Vigência: a vigência destes Termos se inicia no momento em que você os aceita, baixa, instala, acessa ou usa as Plataformas Digitais e cessa quando rescindidos de acordo com a Seção 11.b.

b.     Rescisão: se você violar qualquer disposição destes Termos, sua conta e estes Termos serão rescindidos automaticamente. Além disso, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, rescindir estes Termos ou sua conta nas Plataformas Digitais, suspender ou encerrar seu acesso às Plataformas Digitais a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento entrando em contato com os serviços de atendimento aos hóspedes.  Se você os rescindir, a Empresa reserva-se o direito de rescindir sua conta.

c.     Efeito da rescisão: na rescisão destes Termos: (i) seus direitos de licença serão rescindidos, e você cessará imediatamente todo o uso das Plataformas Digitais; e (ii) você não terá mais acesso à sua conta.

11.              Feedback

Se você optar por dar opiniões e sugestões sobre problemas, modificações ou melhorias propostas para as Plataformas Digitais (“Feedback”), você, por este documento, concederá à Empresa um direito irrestrito, perpétuo, irrevogável, não exclusivo, totalmente pago e isento de royalties para explorar o Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade, inclusive para melhorar as Plataformas Digitais e criar outros produtos e serviços.

12.           Direitos autorais

A menos que expressamente indicado em contrário, todos os materiais, incluindo imagens, ilustrações, desenhos, ícones e fotografias que aparecerem em qualquer lugar nas Plataformas Digitais são protegidos por leis de direitos autorais e cláusulas de tratados internacionais.

Nenhum dos materiais pode ser copiado, reproduzido, exibido, modificado, publicado, carregado, apresentado, transmitido ou distribuído de qualquer forma ou por qualquer meio, a não ser nas formas descritas na seção Política de Uso de Links ou com a permissão prévia por escrito da Empresa. Todos os direitos que não foram explicitamente expressos aqui são reservados. O uso não autorizado de materiais mostrados nas Plataformas Digitais pode violar leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras legislações pertinentes e pode resultar em penalidades criminais ou civis. 

Os direitos de licença do Governo dos Estados Unidos, se houver, em relação aos materiais mostrados nas Plataformas Digitais são limitados aos direitos obrigatórios identificados em ARS 252.227-7015(b) e a todas as outras leis e regulamentações pertinentes. Todos os demais usos são proibidos sem a prévia aprovação por escrito da Empresa. O uso de quaisquer materiais exibidos nas Plataformas Digitais pelo Governo constitui reconhecimento e aceitação dos direitos exclusivos da Empresa aos materiais.

13.           Marcas comerciais

Os nomes e os logotipos da Empresa, bem como todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, desenhos e slogans relacionados, são marcas comerciais da Empresa ou de suas afiliadas e licenciadores. É vedado usar essas marcas sem a prévia permissão por escrito da Empresa. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, desenhos e slogans nestas Plataformas Digitais são as marcas comerciais de seus respectivos proprietários.

Nenhuma licença ou direito será concedido, por implicação, preclusão ou qualquer outro meio, para o uso de qualquer marca comercial exibida nas Plataformas Digitais. 

O uso da marca comercial ou do link para as Plataformas Digitais da Empresa deve seguir os termos estabelecidos na seção Política de Uso de Links. Se você não tiver certeza de que uma marca comercial, uma marca de serviço, uma logomarca ou um elemento gráfico pertence à Empresa ou se tiver dúvidas sobre o uso das marcas comerciais da Empresa, fale conosco. A Empresa impõe de forma incisiva seus direitos de propriedade intelectual e buscará recuperar com todo empenho quaisquer tarifas, custos e danos em que possa incorrer, impedindo o mau uso e a apropriação indébita de sua propriedade intelectual. 

14.           Política de Uso de Links em geral

Você pode estabelecer um vínculo com qualquer parte das Plataformas Digitais, desde que você o faça de uma forma justa e legal e não prejudique nossa reputação nem tire vantagem dela, mas é vedado estabelecer um vínculo de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso de nossa parte sem nosso prévio consentimento por escrito.

Se as Plataformas Digitais contiverem links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links serão fornecidos somente para sua conveniência. Isso inclui links contidos em anúncios, inclusive anúncios em banner e links patrocinados. Não temos controle do conteúdo desses sites ou recursos e não aceitamos responsabilidade por eles nem pela perda ou danos decorrentes do uso que você fizer deles. Se você decidir acessar qualquer uma das Plataformas Digitais de terceiros, você o fará inteiramente por sua conta e risco e estará sujeito aos termos e condições de uso dessas Plataformas Digitais.

15.           Política de Uso de Links para agentes de viagem

A Empresa incentiva que agentes de viagem de boa-fé insiram links para as Plataformas Digitais. Todos esses links para as Plataformas Digitais devem cumprir esta Política de Uso de Links.

A menos que a Empresa forneça ao agente de viagem uma prévia autorização por escrito, todos os links para as Plataformas Digitais devem usar ou incluir uma marca comercial da Empresa. A Empresa concede aos agentes de viagem uma licença limitada para usar esses logotipos para a finalidade específica de criar e usar esse link, mas essa licença limitada não transfere a titularidade do direito a nenhuma das marcas comerciais. As marcas comerciais da Empresa só poderão ser usadas como um link ativo para as Plataformas Digitais apropriadas.

Os agentes de viagem não poderão usar as marcas comerciais da Empresa para indicar que qualquer parte da Empresa patrocinou ou endossou as Plataformas Digitais de um agente de viagem sem receber uma prévia permissão por escrito da Empresa.

Além disso, os agentes de viagem não poderão alterar as marcas comerciais da Empresa de forma alguma, incluindo proporções ou cores, e não poderão animar ou desenhar as marcas comerciais da Empresa alterando sua aparência.

Os agentes de viagem também não poderão usar as marcas comerciais da Empresa em nenhuma Plataforma Digital que, a exclusivo critério da Empresa, deprecie a Empresa ou suas afiliadas ou seus respectivos produtos ou serviços.

As marcas comerciais da Empresa só poderão ser usadas nas Plataformas Digitais que, de acordo com o critério da Empresa, façam referências precisas à Empresa e a seus produtos e/ou serviços. As marcas comerciais da Empresa deverão ser colocadas na mesma página e o mais perto possível da referência à Empresa.

Qualquer link para as Plataformas Digitais da Empresa deverá estar na página inicial do site em questão. Não é permitido o uso de "deep linking" com outras páginas nas Plataformas Digitais da Empresa sem o prévio consentimento por escrito da Empresa.

A Empresa, poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o direito de um agente de viagem de usar as marcas comerciais da Empresa a qualquer momento. A Empresa poderá agir contra qualquer tipo de uso das marcas comerciais da Empresa que não esteja de acordo com essas políticas ou que infrinja qualquer direito da Empresa, e buscará recuperar com todo empenho quaisquer custos em que possa incorrer, impedindo esse mau uso ou danos resultantes dele.

16.           Outros usos proibidos

Você pode usar as Plataformas Digitais somente para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Você concorda em não usar as Plataformas Digitais:

•       De nenhuma forma que viole leis e regulamentos federais, estaduais, locais ou internacionais pertinentes (inclusive, entre outros, leis relativas à exportação de dados ou software de e para os Estados Unidos ou outros países).

•       Para o fim de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de forma a expô-los a conteúdo inapropriado, solicitando dados de identificação pessoal ou de outra forma.

•       Para transmitir ou buscar o envio de qualquer propaganda ou material promocional sem nosso prévio consentimento por escrito, inclusive "junk mail", "correntes" ou "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante.

•       Para se fazer passar ou tentar se fazer passar pela Empresa, um funcionário da Empresa, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade (inclusive, entre outros, pelo uso de endereços de e-mail ou nomes de tela associados a qualquer um dos supramencionados).

•       Para realizar qualquer outro procedimento que restrinja ou iniba o uso ou o aproveitamento das Plataformas Digitais por qualquer pessoa ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Empresa ou os usuários das Plataformas Digitais ou expô-los a responsabilidade.

    Além disso, você concorda em não:

•       Usar as Plataformas Digitais de nenhuma forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou afetar o site ou interferir no uso por qualquer outra parte das Plataformas Digitais, inclusive a capacidade de realizar atividades em tempo real por meio das Plataformas Digitais.

•       Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo automático, processo ou meio de acesso às Plataformas Digitais para qualquer fim, inclusive monitorar ou copiar qualquer um dos materiais nas Plataformas Digitais.

•       Usar qualquer processo manual para monitorar ou copiar materiais nas Plataformas Digitais ou para qualquer outra finalidade não autorizada sem nosso prévio consentimento por escrito.

•       Usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no trabalho adequado das Plataformas Digitais.

•       Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais mal-intencionados ou tecnologicamente danosos.

•       Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou prejudicar partes das Plataformas Digitais, o servidor no qual as Plataformas Digitais são armazenadas ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado às Plataformas Digitais.

•       Atacar as Plataformas Digitais por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque de negação de serviço distribuído.

•       Tentar de outra forma interferir no trabalho adequado das Plataformas Digitais.

17.           Confiança nas informações publicadas

As informações apresentadas nas Plataformas Digitais ou por meio delas são disponibilizadas exclusivamente para informações gerais. Não garantimos a precisão, a integralidade nem a utilidade dessas informações. A confiança depositada nessas informações é rigorosamente por sua conta e risco. Recusamos qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por você ou qualquer outro visitante das Plataformas Digitais ou por qualquer pessoa que possa ser informada de seu conteúdo.

Poderemos atualizar o conteúdo nessas Plataformas Digitais periodicamente, mas seu conteúdo não é necessariamente completo ou atualizado. Qualquer material nas Plataformas Digitais pode estar atualizado a qualquer determinado momento, e não temos obrigação de atualizar esse material.

18.           Compras

Todas as compras realizadas por meio das Plataformas Digitais ou outras transações para a venda de produtos, serviços ou informações formadas por meio das Plataformas Digitais ou como resultado das visitas feitas por você poderão ser regidas por termos de vendas e termos de uso separados. Termos separados poderão ser fornecidos por meio das Plataformas Digitais, a bordo de nossos navios ou por um canal separado (isto é, agente portuário, antes do embarque).

Nós nos reservamos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido antes da entrega.  Algumas situações que podem resultar no cancelamento de seu pedido incluem erros do sistema ou tipográficos, imprecisões nas informações do produto ou de preços ou disponibilidade do produto, equidade entre clientes em que o fornecimento seja limitado ou problemas identificados por nossos departamentos de crédito ou fraude.  Também podemos exigir verificação ou informações adicionais antes de aceitar o pedido.  Entraremos em contato com você se alguma parte de seu pedido for cancelada ou se informações adicionais forem necessárias para aceitar seu pedido. 

Ao fornecer informações de pagamento em conexão com uma compra nas Plataformas Digitais, você declara e garante que as informações sejam precisas, que você esteja autorizado a usar a forma de pagamento fornecida e que nos avisará de alterações nas informações de pagamento. 

Poderemos revisar os preços de produtos e serviços oferecidos.  Ao fazer seu pedido, poderemos calcular o imposto e incluir essa estimativa no total para sua conveniência.  O valor de imposto real que será aplicado ao seu pedido e cobrado de sua forma de pagamento poderá diferir da estimativa fornecida.

  19.           Conta de despesas a bordo e cobranças em cartão de crédito

Solicitamos informações do cartão de crédito a fim de configurar uma conta de despesas a bordo para os hóspedes do cruzeiro (a “Conta de Despesas a Bordo”). Você pode configurar uma Conta de Despesas a Bordo para você, para seus acompanhantes de viagem ou para hóspedes do cruzeiro mesmo que você não participe da viagem.

Mais de um hóspede pode usar a mesma Conta de Despesas a Bordo. Por exemplo, você e todos os outros hóspedes da sua cabine podem faturar cobranças a bordo na mesma Conta de Despesas a Bordo.  Ao incluir outros hóspedes em sua Conta de Despesas a Bordo, você (a) os autoriza a assinar em nome da Conta de Despesas a Bordo e (b) autoriza que suas compras sejam faturadas na mesma Conta de Despesas a Bordo e no cartão de crédito associado a ela.

Antes do cruzeiro, sua Conta de Despesas a Bordo e o cartão de crédito associado a ela não contemplarão quaisquer cobranças ou autorizações.

Ao nos fornecer as informações do cartão de crédito, você garante ser o titular do cartão nomeado e nos autoriza a cobrar a conta do cartão de crédito indicado para qualquer saldo devedor na Conta de Despesas a Bordo antes do final do cruzeiro.  Outrossim, você concorda em ser pessoalmente responsável por qualquer saldo devedor reivindicado pelo emissor do cartão de crédito.

 Alternativamente, caso você não seja o titular do cartão nomeado, você garante que (a) você é um adulto com plena responsabilidade legal para firmar um contrato em nome do titular do cartão nomeado, e (b) recebeu autorização do titular do cartão nomeado para que nós façamos a cobrança no cartão de crédito que você forneceu referente a qualquer saldo devedor na Conta de Despesas a Bordo antes do final da sua viagem.  Além disso, você afirma que o titular do cartão nomeado teve a oportunidade de ler estes Termos, compreendê-los e aceitá-los em sua totalidade. Você também concorda em responsabilizar-se pessoalmente por qualquer saldo devedor reivindicado pelo titular do cartão nomeado.

20.           Operador de embarcação

Os cruzeiros poderão ser operados pela Empresa ou suas afiliadas. Consulte o seu contrato de bilhete do cruzeiro para saber a identidade do operador/transportador específico do seu cruzeiro.

21.           Programa de depósito não reembolsável

Uma reserva feita sob a tarifa do cruzeiro de depósito não reembolsável ("Reserva de NRD") exige o pagamento de um depósito não reembolsável no momento da reserva. O depósito não é reembolsável em nenhum momento depois de ter sido efetuado. Cada hóspede deve pagar o valor total do depósito não reembolsável e fornecer o nome completo no momento da reserva. Depósitos feitos como Garantias e pelas Grand Suites e categorias superiores não são reembolsáveis e estão sujeitos aos termos das reservas de NRD. 

Sempre que o hóspede alterar o navio ou a data do cruzeiro de uma Reserva de NRD Booking antes da data do pagamento final, os pagamentos feitos para a Reserva de NRD serão aplicados ao saldo da reserva modificada, e uma tarifa de serviço de US$ 100 por pessoa será cobrada na reserva modificada. 

Essa oferta está disponível exclusivamente para residentes dos Estados Unidos e do Canadá. Os preços estão sujeitos a disponibilidade e alteração sem aviso prévio, a controle de capacidade, e podem ser retirados a qualquer momento. A Empresa se reserva o direito de corrigir eventuais erros, informações imprecisas ou omissões, além de alterar ou atualizar tarifas, taxas e sobretaxas a qualquer momento e sem aviso prévio.

22.           Isenções; Ausência de garantias

A Empresa se empenhou muito para compilar, preparar e fornecer informações e materiais de qualidade, mas não garante a precisão, a integralidade, a adequação ou a atualidade das informações contidas ou vinculadas às Plataformas Digitais. Não nos responsabilizados por erros ou omissões no conteúdo de qualquer Plataforma Digital da Empresa. A empresa não é responsável pelos preços, erros tipográficos ou outros erros, e reserva-se o direito de cancelar, sem responsabilidade legal, qualquer reserva efetuada a taxas erradas.

Apesar de poder fazer alterações nas informações contidas nas Plataformas Digitais ou em qualquer um de seus serviços ou produtos a qualquer momento, a Empresa não se compromete a atualizar as informações contidas nas Plataformas Digitais.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO E TODOS OS MATERIAIS E O CONTEÚDO DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E NA BASE DA "DISPONIBILIDADE". NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A Empresa SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, RELACIONADAS AO SERVIÇO E A TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDO DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO, INCLUSIVE: (I) QUALQUER GARANTIA TÁCITA DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE DO DIREITO, USUFRUTO TRANQUILO OU NÃO INFRAÇÃO; E (II) QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, DO USO OU DA TRANSAÇÃO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A Empresa NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, MATERIAIS OU CONTEÚDO OFERECIDOS POR MEIO DO SERVIÇO, SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS, E NÃO GARANTIMOS QUE QUALQUER UM DESSES PROBLEMAS SERÁ CORRIGIDO. 

A EMPRESA NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS SERÃO ININTERRUPTAS OU ESTÃO ISENTAS DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE AS PLATAFORMAS DIGITAIS DA EMPRESA OU O(S) SERVIDOR(ES) QUE DISPONIBILIZA(M) AS PLATAFORMAS DIGITAIS ESTÁ(ÃO) LIVRE(S) DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES QUE POSSAM CAUSAR DANOS. 

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÕES, SEJAM VERBAIS OU POR ESCRITO, OBTIDOS POR VOCÊ DO SERVIÇO OU DE ENTIDADES da Empresa OU DE QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDO DISPONÍVEIS POR MEIO DO SERVIÇO CRIARÁ UMA GARANTIA RELATIVA A NENHUMA DAS ENTIDADES DA Empresa OU AO SERVIÇO QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS QUE POSSAM RESULTAR DO USO OU DO ACESSO AO SERVIÇO E DA SUA TRANSAÇÃO COM QUALQUER OUTRO USUÁRIO DO SERVIÇO. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE USA O SERVIÇO, ACESSA, BAIXA OU OBTÉM DE OUTRA FORMA MATERIAIS OU CONTEÚDO POR MEIO DO SERVIÇO E QUAISQUER SITES OU SERVIÇOS ASSOCIADOS, AO SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO, E QUE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS À SUA PROPRIEDADE (INCLUSIVE AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVOS MÓVEIS USADOS EM CONEXÃO COM O SERVIÇO) NEM PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DO USO DO SERVIÇO, DO DOWNLOAD OU DO USO DOS MATERIAIS OU DO CONTEÚDO. 

A LEGISLAÇÃO PERTINENTE TALVEZ NÃO PERMITA A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; PORTANTO, A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR A VOCÊ. 

ESTA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE APLICA A QUALQUER DANO OU LESÃO CAUSADO POR FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, EXCLUSÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS DE COMPUTADOR, FALHA NA LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU USO DE REGISTRO, SEJA POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, COMPORTAMENTO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA CAUSA.

23.           Limitação de responsabilidade 

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS ENTIDADES DA Empresa SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS (INCLUSIVE DANOS POR LUCROS CESSANTES, À REPUTAÇÃO OU QUALQUER PERDA INTANGÍVEL) DECORRENTES OU RELACIONADOS AO ACESSO OU AO USO DE OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDO NO SERVIÇO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO OU DIREITO CIVIL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), ESTATUTO OU OUTRA TEORIA LEGAL E TENHA SIDO OU NÃO QUALQUER ENTIDADE DA Empresa INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE DANOS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES DA Empresa PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO USO OU QUALQUER INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU DE OUTRA FORMA DE ACORDO COM ESTES TERMOS, SEJA EM CONTRATO, DIREITO CIVIL OU OUTRA FORMA, É LIMITADA A US$ 100.

CADA CLÁUSULA DESTES TERMOS QUE APRESENTA UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS PRETENDE E ATRIBUI OS RISCOS ENTRE AS PARTES DE ACORDO COM ESTES TERMOS. ESSA ALOCAÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DO ACORDO COMERCIAL ENTRE AS PARTES. CADA UMA DAS DISPOSIÇÕES É AUTÔNOMA E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS CLÁUSULAS DESTES TERMOS. AS LIMITAÇÕES NESTA SEÇÃO SE APLICARÃO MESMO SE ALGUM RECURSO LIMITADO NÃO CUMPRIR SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

24.            Indenização

Você é responsável pelo uso das Plataformas Digitais e, na máxima extensão permitida por lei, você defenderá e indenizará a Empresa e seus executivos, diretores, funcionários, consultores, afiliadas, subsidiárias e agentes (coletivamente, "Entidades da Empresa") de e contra qualquer reivindicação, responsabilidade, danos, perdas e despesas inclusive custas e honorários advocatícios ("Reivindicações") trazidos por um terceiro decorrentes ou referentes a: (a) uso ou mau uso das Plataformas Digitais que não esteja em conformidade com estes Termos; (b) sua violação de qualquer parte destes Termos, qualquer declaração, garantia ou contrato referenciado nestes Termos ou qualquer lei ou regulamento pertinente; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, inclusive direito de propriedade intelectual ou de publicidade, confidencialidade ou outro direito de propriedade ou privacidade; ou (d) qualquer controvérsia ou problema entre você e qualquer terceiro. Nós nos reservamos o direito, à nossa custa, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto de outra forma sujeito a indenização por você (sem limitar suas obrigações de indenização com respeito a esse assunto) e, nesse caso, você concorda em cooperar com nossa defesa dessas Reivindicações.   

25.           Lei regente

Todos os assuntos relacionados às Plataformas Digitais e a estes Termos de Uso e qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada (em cada caso, inclusive controvérsias ou reivindicações não contratuais) deverão ser regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida sem aplicar escolhas ou conflitos da disposição da lei ou regra (seja do Estado da Flórida ou de qualquer outra jurisdição).

26.           Eleição de foro

A menos que você e a Empresa cheguem a outro acordo, na máxima extensão permitida por lei, os tribunais estaduais e federais da Flórida terão jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios (exceto aqueles apresentados em tribunais de pequenas causas) que não estejam sujeitos a arbitragem ou sobre qualquer ação envolvendo a aplicabilidade ou exequibilidade da cláusula compromissória ou qualquer uma de suas partes. Você e a Empresa concordam com a jurisdição desses tribunais e renunciam a quaisquer objeções quanto à jurisdição pessoal ou foro nesses tribunais, bem como a qualquer direito de tentar transferir ou alterar o foro para outro tribunal.

27.           Resolução de controvérsias e arbitragem

Leia esta cláusula compromissória atentamente. Ela afeta você e seus direitos em caso de litígio. Ela requer que nós e você resolvamos a maioria dos litígios perante arbitragem após tentarmos solucionar a questão entre nós. A arbitragem é menos formal que um processo judicial no tribunal e recorre a um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri. A sentença é mais limitada na arbitragem do que no tribunal. Os árbitros podem conceder os mesmos recursos individualizados que um tribunal. Ademais, suas decisões são legalmente vinculantes, sujeitas a uma revisão muito limitada pelos tribunais. A arbitragem será realizada de modo individual. Ações de classe ou de interesse coletivo não são permitidas; além disso, você e nós não poderemos buscar, e os árbitros não poderão conceder, reparação em nome de terceiros.

(a)    Reivindicações sujeitas a arbitragem: exceto conforme especificado no parágrafo (b) abaixo, qualquer litígio ou reivindicação entre você e nós deverá ser submetida a arbitragem. Esta cláusula compromissória deverá ser interpretada em sentido amplo. Isso inclui, mas não se limita a:

·      reivindicações decorrentes ou relacionadas aos Termos, à Plataforma Digital, a compras de bens ou serviços ou qualquer outro aspecto do relacionamento entre você e nós, seja com base em contrato, direito civil, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria legal ou consuetudinária;

·      reivindicações surgidas antes deste ou de qualquer acordo prévio entre você e nós (incluindo, mas não se limitando a, reivindicações relacionadas à publicidade ou divulgação de algum de nossos produtos ou serviços);

·      reclamações por sofrimento mental ou emocional ou lesão não resultante de lesão corporal;

·      reivindicações relacionadas à retenção, proteção, uso ou transferência de informações sobre você ou qualquer uma de suas contas para qualquer um de nossos produtos ou serviços;

·      reivindicações relacionadas a comunicações com você, independentemente do remetente, relativas a qualquer um de nossos produtos ou serviços, incluindo e-mails, mensagens de texto e telefonemas automáticos; e

·      reivindicações que possam surgir após o término deste Contrato.

Somente nesta cláusula compromissória, as referências a "nós", "nos" e "nosso" incluem nossas matrizes, subsidiárias, afiliadas e empresas associadas, além dos agentes, funcionários, antecessores, sucessores e designados de cada uma dessas entidades no passado, presente e futuro. Somente nesta cláusula compromissória, as referências a "você" e "seu" incluem todos os usuários ou beneficiários, autorizados ou não, de sua conta ou do uso das Plataformas Digitais, bem como os titulares, herdeiros, administradores, agentes ou outros representantes de sua parte e de cada uma dessas pessoas. Esta cláusula compromissória não constitui impedimento para que você traga ao nosso conhecimento questões pertinentes a agências locais, estaduais ou federais. Essas agências podem, se a lei permitir, buscar reparação contra você ou contra nós em nome da outra parte. Ao concordar com a arbitragem, você e nós renunciamos ao direito de impetrar processos judiciais, de julgamento por júri ou de participar de uma ação de classe ou de interesse coletivo. Este acordo evidencia uma transação no comércio interestadual e, portanto, a Lei Federal de Arbitragem rege a interpretação e aplicação desta cláusula compromissória. Esta cláusula compromissória sobreviverá à rescisão dos Termos ou qualquer outro contrato entre você e nós.

(b)    Reivindicações não sujeitas a arbitragem: Você e nós concordamos que as reclamações ou litígios a seguir não serão submetidos a arbitragem:

·      reclamações relativas a lesão corporal ou morte;

·      reclamações decorrentes de alegada violação de direitos de propriedade intelectual;

·      reivindicações que buscam apenas reparação individualizada reivindicada por você ou por nós em um tribunal de pequenas causas, desde que a ação permaneça nesse tribunal e não seja removida ou interposta para um tribunal de jurisdição geral, caso em que qualquer uma das partes poderá eleger a arbitragem;

·      conflitos sobre o escopo e a aplicabilidade desta cláusula compromissória, se um litígio ou reclamação pode ou deve ser submetido a arbitragem, ou se os parágrafos (d), (g) ou (h) desta cláusula compromissória foram violados.

Tais exceções da arbitragem deverão ser interpretadas em sentido estrito.

(c)     Notificação pré-arbitragem de litígios e resolução informal: Antes de você ou nós recorrermos à arbitragem, o reclamante deverá enviar ao outro uma Notificação de Litígio por escrito ("Notificação"). A Notificação deverá ser enviada por correio ou serviço profissional de entregas para: Legal Department, Royal Caribbean Cruises Ltd., 1050 Caribbean Way, Miami, Florida 33132 ("Endereço da Notificação"). A Notificação para você será entregue no endereço associado à sua conta. A Notificação deverá incluir: (a) nome do reclamante, endereço para correspondência, endereço de e-mail e número de telefone; (b) nome de usuário da conta; (c) uma descrição da natureza e da base da reclamação ou litígio; e (d) a tutela específica solicitada. A Notificação deverá ser assinada pessoalmente por você (se você for o reclamante) ou pelo nosso representante comercial (se o reclamante formos nós). Para proteger sua conta, observe que não poderemos divulgar informações sobre sua conta a ninguém além de você, a menos que você nos forneça permissão por escrito e assinada para isso. Da mesma forma, caso você contrate um advogado para enviar sua Notificação, forneça também uma autorização por escrito assinada para que possamos discutir sua conta e compartilhar os registros de sua conta com seu advogado.

Após o recebimento da Notificação contendo todas as informações acima, no prazo de 60 dias, qualquer uma das partes poderá solicitar uma discussão individualizada (por telefone ou videoconferência) sobre o acordo (“Conferência de Acordo Informal”). Você e nós trabalharemos juntos e de boa-fé para determinar um horário mutuamente combinado durante o horário comercial para a Conferência de Acordo Informal (que pode ser após o período de 60 dias). Você e nosso representante comercial devem participar pessoalmente da Conferência de Acordo Informal, salvo acordo em contrário por escrito. Os nossos advogados e os seus (se for o caso) também poderão participar.

Qualquer estatuto de limitações ou prazos de prescrição contratuais aplicáveis ​​serão cobrados durante o Período de Resolução Informal, que é o período entre a data em que uma Notificação completa é recebida pela outra parte e (i) 60 dias depois ou (ii) a data em que uma Conferência de Acordo Informal for concluída, se solicitada em tempo hábil, o que ocorrer mais tarde.

(d)    Início da arbitragem: Um processo de arbitragem não pode ser iniciado antes do término do Período de Resolução Informal. Um tribunal terá autoridade para fazer cumprir este parágrafo (d), incluindo o poder de proibir a instauração ou o processamento de arbitragens sem antes fornecer uma Notificação completa e participar de uma Conferência de Acordo Informal solicitada em tempo hábil. O tribunal também pode ordenar a avaliação ou cobrança de taxas de arbitragem incorridas como resultado de tais arbitragens. Além disso, a menos que proibido pela legislação vigente, o árbitro não aceitará nem administrará qualquer arbitragem, a menos que o requerente tenha cumprido os requisitos da Notificação e da Conferência de Acordo Informal mencionados no parágrafo (c).

(e)     Procedimento de Arbitragem e Recuperação Mínima: A arbitragem será regida pelas Regras de Arbitragem do Consumidor ("Regras da AAA") da Associação de Arbitragem Americana ("AAA"), conforme modificadas por esta cláusula compromissória, e serão administradas pela AAA. (Se a AAA não estiver disponível ou não quiser administrar arbitragens nos termos desta cláusula compromissória, será selecionado outro árbitro pelas partes ou pelo tribunal.) As Regras da AAA estão disponíveis no site www.adr.org ou por escrito na Notificação enviada ao endereço. Assim como no tribunal, você e nós concordamos que todo advogado que represente alguém em arbitragem cumprirá os requisitos do Código de Processo Civil Federal 11(b), incluindo uma certificação de que a reivindicação ou a reparação solicitada não é fútil nem apresentada para uma finalidade imprópria. O árbitro está autorizado a impor quaisquer sanções disponíveis sob essa regra, as Regras da AAA ou a lei federal ou estadual aplicável contra todas as partes representadas e respectivos advogados. O árbitro pode considerar decisões em arbitragens que envolvam clientes diferentes, mas a decisão de um árbitro não é vinculante em processos que envolvam clientes diferentes. Exceto conforme disposto no parágrafo (g) abaixo, o árbitro aplicará a mesma lei substantiva que um tribunal aplicaria e poderá conceder os mesmos recursos individualizados (incluindo danos punitivos e estatutários, bem como custas e honorários advocatícios legais) que um tribunal poderia conceder sob a legislação vigente. A menos que você e nós cheguemos a outro acordo, quaisquer audiências de arbitragem ocorrerão no condado de sua residência. O árbitro também poderá realizar audiências por telefone, por videoconferência, ou decidir questões com base em documentos apresentados pelas partes. Seja qual for a maneira pela qual a arbitragem seja realizada, o árbitro emitirá uma decisão por escrito suficientemente fundamentada que explique as descobertas essenciais e as conclusões nas quais se baseia a sentença.

Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de liquidação não deverá ser divulgado ao árbitro até que ele determine a quantia, se houver, à qual você tem direito. Se você tiver cumprido os requisitos deste parágrafo e o árbitro conceder a você uma quantia em dinheiro que exceda o valor de nosso último acordo por escrito antes da nomeação do árbitro, pagaremos a você US$ 5.000 em vez de qualquer indenização menor (a “Reparação Mínima”). Ao determinar se você tem direito à Reparação Mínima, o árbitro não considerará valores oferecidos ou concedidos para custas ou honorários advocatícios. Quaisquer litígios referentes à Reparação Mínima serão resolvidos pelo árbitro e deverão ser levantados no prazo de 14 dias após a decisão do árbitro sobre o mérito.

(f)     Taxas de arbitragem: Pagaremos  todas as taxas de arquivamento, administração, gerenciamento de caso, audiência e arbitragem da AAA (“Taxas da AAA”) se iniciarmos uma arbitragem. Se você iniciar a arbitragem de reivindicações avaliadas em US$ 10.000 ou menos, pagaremos todas as Taxas da AAA, desde que você cumpra integralmente os requisitos de Notificação e Conferência de Acordo Informal mencionados no parágrafo (c). Nesses casos, pagaremos a taxa de depósito diretamente à AAA ao recebermos uma solicitação por escrito no Endereço de Notificação informando que você iniciou a arbitragem ou, se a AAA obrigar você a pagar a taxa de depósito, enviaremos esse valor à AAA e solicitaremos que a AAA o reembolse. Se, contudo, o árbitro determinar que o teor de sua reivindicação ou o recurso pleiteado na demanda é fútil ou apresentado para uma finalidade indevida (conforme avaliado pelos padrões estabelecidos no Código de Processo Civil Federal 11(b)), o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da AAA. Nesse caso, você concorda em nos reembolsar de todos os valores previamente desembolsados os quais, de outra forma, você teria a obrigação de pagar de acordo com as Regras da AAA.

(g)    Requisito de arbitragem individual: O árbitro poderá conceder medida declaratória ou cautelar apenas em favor da parte individual que busca a reparação e somente na medida necessária para fornecer a reparação garantida pela reivindicação individual dessa parte. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE CADA PARTE PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA SOMENTE NA RESPECTIVA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO GERAL DE CLASSE, DE INTERESSE COLETIVO OU PRIVADO. Além disso, a menos que você e nós cheguemos a outro acordo, o árbitro não consolidará as reivindicações de mais de uma pessoa e não presidirá, de outra forma, em nenhuma forma de procedimento geral de classe, de interesse coletivo ou privado. Se, após esgotamento de todos os recursos, alguma dessas proibições de medida declaratória ou liminar não individualizada; procedimentos gerais de classe, de interesse coletivo ou privado; e a consolidação forem consideradas inexequíveis em relação a uma reivindicação específica ou a um pedido específico de reparação (como um pedido de medida cautelar), considerar-se-á essa reivindicação ou pedido de reparação à parte por um tribunal depois de todas as outras reivindicações e pedidos de reparação serem arbitrados.

(h)     Arbitragens coordenadas: Se 25 ou mais requerentes enviarem Notificações ou tentarem iniciar arbitragens levantando reivindicações semelhantes e forem representados pelo mesmo advogado ou por um advogado coordenado (sejam tais casos iniciados simultaneamente ou não), todos os casos serão resolvidos em procedimentos escalonados. Você concorda com este processo, mesmo que isso possa atrasar a arbitragem de sua reivindicação. Na primeira etapa, nós e os advogados dos reclamantes selecionaremos cada um até 25 casos (50 casos no total) para serem apresentados em arbitragem e resolvidos individualmente por diferentes árbitros. Se possível, os árbitros serão dos estados de origem dos respectivos requerentes. Entretanto, nenhum outro caso poderá ser apresentado ou prosseguir em arbitragem, e a AAA não avaliará ou exigirá o pagamento de taxas para os casos restantes, nem irá administrá-los ou aceitá-los.

Os árbitros são incentivados a resolver os casos no prazo de 120 dias após a nomeação ou o mais rapidamente possível depois disso, de forma consistente com a justiça para as partes. Após a conclusão da primeira etapa, as partes realizarão uma mediação única de todos os casos restantes, e nós pagaremos a taxa de mediação. Caso as partes não cheguem a um acordo sobre a forma de resolver os casos restantes após a mediação, repetirão o processo de seleção e arquivamento de até 50 casos para serem resolvidos individualmente por diferentes árbitros, seguido de mediação.

Caso permaneça alguma reclamação após a segunda etapa, o processo será repetido até que todas as reclamações sejam resolvidas, com quatro diferenças. Primeiro, um total de 100 casos podem ser arquivados na terceira fase e nas fases posteriores. Segundo, os casos serão selecionados aleatoriamente. Terceiro, os árbitros que decidiram casos nas duas primeiras fases poderão ser nomeados em fases posteriores se árbitros diferentes não estiverem disponíveis. Quarto, a mediação é opcional na eleição do advogado dos requerentes.

Entre uma fase e outra, os advogados reunir-se-ão e discutirão formas de melhorar a eficiência dos processos escalonados, incluindo a possibilidade de aumentar o número de processos arquivados em cada fase. Qualquer uma das partes também pode negociar com a AAA o valor ou o prazo das taxas da AAA.

Se este parágrafo se aplicar a uma Notificação, o Período de Resolução Informal para as reivindicações e medidas de reparação estabelecidas nessa Notificação será prorrogado (incluindo a cobrança de qualquer estatuto de limitações aplicável ou período de limitações contratuais para as reivindicações e medidas de reparação solicitadas) até que essa Notificação seja selecionada para um processo escalonado, retirada ou resolvida de outra forma. Um tribunal terá autoridade para fazer cumprir este parágrafo, inclusive proibindo o arquivamento em massa, o processo ou administração de arbitragens, ou a avaliação ou cobrança de taxas da AAA.

Este parágrafo e cada um de seus requisitos devem ser separáveis ​​do restante desta cláusula compromissória. Se, após esgotamento de todos os recursos, um tribunal decidir que o processo de escalonamento descrito neste parágrafo não é executável, então os casos poderão ser arquivados em arbitragem e o pagamento dos honorários de arquivamento, administração, gestão de casos, audiência e arbitragem da AAA será avaliado à medida que as arbitragens avançarem e os árbitros forem nomeados, e não quando as arbitragens forem iniciadas.

(i)      Futuras mudanças na cláusula compromissória: Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos, você e nós concordamos que, se fizermos qualquer alteração futura nesta cláusula compromissória (exceto uma alteração no Endereço de Notificação), você poderá rejeitar tal alteração enviando-nos uma notificação por escrito no prazo de 30 dias após o primeiro aviso de alteração no Endereço de Notificação fornecido acima. Para ter validade, sua rejeição deve incluir seu nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, nome de usuário da conta (se houver) e uma declaração assinada pessoalmente por você de que deseja rejeitar a alteração na cláusula compromissória. Ao rejeitar essa alteração futura, você concorda que arbitrará qualquer litígio ou reclamação entre você e nós de acordo com o texto desta disposição, conforme alterado por quaisquer alterações que você não tenha rejeitado em tempo hábil.

28.           Limitação do tempo para protocolar reivindicações  

QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DE USO OU ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS DEVERÁ SER INICIADA EM ATÉ UM (1) ANO APÓS O ACÚMULO DA CAUSA DE AÇÃO. CASO CONTRÁRIO, ESSA CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO SERÁ VEDADA PERMANENTEMENTE.

29.           Notificação a residentes da Califórnia

Se você for residente da Califórnia, de acordo com o Código Civil da Califórnia, Seção 1789.3, poderá entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos de Consumo da Califórnia, por escrito, para 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, California 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210 a fim de resolver uma queixa relativa às Plataformas Digitais ou à Empresa ou para receber mais informações sobre o uso das Plataformas Digitais.

30.           Consentimento para comunicações eletrônicas

Ao usar as Plataformas Digitais, você consente em receber determinadas comunicações eletrônicas de nós, conforme descrito em mais detalhes em nossa Política de Privacidade. Leia nossa Política de Privacidade para saber mais sobre nossas práticas de comunicação eletrônica. Você concorda que todas as notificações, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviamos a você eletronicamente cumprirão todos os requisitos de comunicação legal, inclusive que as comunicações sejam por escrito.

31.           Notificação sobre a Google, Inc. ou a Microsoft Corporation

Se você acessar as Plataformas Digitais usando um dispositivo Android ou Microsoft Windows, a Google, Inc. ou a Microsoft Corporation, respectivamente, deverá ser um terceiro beneficiário deste contrato.  No entanto, esses terceiros beneficiários não são parte deste contrato e não são responsáveis pelo fornecimento nem o suporte das Plataformas Digitais.  Você concorda que seu acesso às Plataformas Digitais usando esses dispositivos também estará sujeito aos termos de uso estabelecidos nos termos de serviço do terceiro beneficiário pertinente.

32.           Notificação em relação à PTC, Inc.

Algumas de nossas Plataformas Digitais podem usar software pertencente ou desenvolvido pela PTC, Inc. (“PTC” e o “Software da PTC”).  Ao usar nossas Plataformas Digitais contendo tal software, você:

a. Consente com a coleta, o armazenamento e o uso, pela PTC, suas afiliadas e provedores de serviços, de Estatísticas e, se for o caso, visualizações da câmera do Software da PTC e estatísticas (e visualizações da câmera, se for o caso) entre a PTC e suas afiliadas e provedores
de serviço (que podem estar nos Estados Unidos ou em outros países), em cada caso, com a finalidade de (a) fornecer o software, (b) facilitar o fornecimento de novos produtos, atualizações, melhorias e outros serviços,
(c) aperfeiçoar o Software da PTC e outros produtos, serviços e tecnologias, e (c) fornecer
novos produtos, serviços ou tecnologias aos clientes da PTC ou suas afiliadas;

b. Está ciente dos riscos de usar um aplicativo baseado em câmera enquanto estiver caminhando ou, de outra forma, distrair-se ou desorientar-se em relação a situações do mundo real;

c. Exceto conforme expressamente autorizado por este Contrato, você não poderá, diretamente ou por intermédio de terceiros ou dispositivos,

(a) usar, exibir, reproduzir, modificar ou criar trabalhos derivados do Software da PTC; (b) distribuir o Software da PTC a um terceiro, no todo ou em parte; (c) tentar derivar o código-fonte do Software da PTC; (d) usar o Software da PTC para desenvolver ou modificar produtos destinados à distribuição comercial por terceiros;
(e) registrar qualquer marca comercial, marca de serviço, nome comercial, direito autoral ou nome de empresa que seja idêntico ou confusamente similar à PTC ou a uma tradução em outros idiomas; (f) incorporar o logotipo ou qualquer outra marca comercial da PTC em nomes de produtos, nomes de serviços, nomes de empresas, nomes de domínios ou quaisquer outras designações similares; (g) alterar, ocultar ou excluir quaisquer avisos de direitos autorais e marcas comerciais no Software da PTC; ou (h) distribuir, comercializar, sublicenciar ou revender o Software da PTC de forma autônoma para uso independente.

33.           Notificação sobre a Apple, Inc.

Esta seção se aplicará apenas se você estiver usando nossos aplicativos móveis em um dispositivo iOS. Você reconhece que estes Termos são celebrados somente entre você e a Empresa, não a Apple Inc. ("Apple"), e a Apple não é responsável pelas Plataformas Digitais e o conteúdo delas. A Apple não tem obrigação de prestar serviços de manutenção e suporte com relação às Plataformas Digitais. Em caso de falha das Plataformas Digitais em cumprir a garantia pertinente, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará qualquer preço de compra pertinente do aplicativo móvel a você; e, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação às Plataformas Digitais. A Apple não é responsável por resolver reivindicações por você ou qualquer terceiro relacionada às Plataformas Digitais ou à sua posse e/ou ao uso das Plataformas Digitais, inclusive: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) alegações de que as Plataformas Digitais não cumprem alguma lei ou requisito regulatório pertinente; e (iii) reivindicações decorrentes da proteção ao consumidor ou legislação semelhante. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que as Plataformas Digitais e/ou sua posse e uso das Plataformas Digitais violam os direitos de propriedade intelectual de um terceiro. Você concorda em cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis ao usar as Plataformas Digitais. A Apple Inc. e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, quando você aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de impor estes Termos como um terceiro beneficiário destes Termos. Você, por este documento, declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que foi designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que "apoia o terrorismo"; e (ii) você não está indicado em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

34.           Renúncia e autonomia das cláusulas  

Nenhuma renúncia por parte da Empresa a qualquer termo ou condição estabelecida nestes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua a tal termo ou condição ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da Empresa em impor um direito ou cláusula destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou cláusula.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por algum motivo, essa cláusula será eliminada ou limitada na extensão mínima em que as cláusulas remanescentes dos Termos continuem em pleno vigor e efeito.

35.           Acordo integral  

Os Termos de Uso constituem o acordo integral e exclusivo entre você e a Empresa em relação às Plataformas Digitais e substituirão todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto por escrito quanto verbais, em relação às Plataformas Digitais.